Você sabe o que é o Portal do Software Público Brasileiro (SPB)?

 Você sabe o que é o Portal do Software Público Brasileiro (SPB)?

    Segundo o Ministério da Economia, o Portal do Software Público Brasileiro (SPB) foi criado em 12 de abril de 2007 e conta com soluções voltadas para diversos setores, esse portal oferece soluções de código aberto desenvolvidas por órgãos públicos, comunidade acadêmica ou por programadores e oferece proteção da identidade original entre nome, marca e código-fonte, além de documentação e outros artefatos relacionados ao modelo de Licença Pública de Marca – LPM. Os recursos disponíveis no repositório são utilizados por países como Uruguai, Argentina, Portugal, Venezuela, Chile e Paraguai. O que resulta em uma gestão de recursos e gastos de informática mais racionalizada, ampliação de parcerias e reforço da política de software livre no setor público.

    Um dos principais objetivos do Software Público Brasileiro é reduzir despesas públicas com a compra de software. De acordo com a Instrução Normativa nº 04, os 222 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) devem identificar se as soluções disponibilizadas no SPB atendem aos requisitos desejados antes de realizar uma aquisição de Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC). 

    Segundo o site oficial do portal, a disponibilização de um Software Público Brasileiro segue as regras definidas na Portaria Nº 46, de 28 de setembro de 2016. E possui três passos iniciais antes de iniciar o processo de disponibilização são:

• Ler a Portaria Nº 46;
• Ler o Manual do Ofertante, visto que é o guia completo que explica em detalhes como enviar um software para o Portal do SPB;
• Encaminhar um e-mail para deopc@economia.gov.br com objetivo do software, modelo de licenciamento e endereço do repositório atual.

    Os motivos de se compartilhar sistemas através do modelo do SPB são a possibilidade de reduzir os custos, esforços de desenvolvimento, aproveitamento de códigos estáveis já existentes e economia no tempo de produção. Não há o estabelecimento de dependência quanto a fornecedores e consequente aprisionamento tecnológico. Além disso softwares livres atendem ao princípio da transparência e permitem auditoria completa. No desenvolvimento de software que apresenta código aberto, as inovações são compartilhadas, permitindo que as melhorias sejam adotadas e implantadas por qualquer usuário que possua o interesse, disseminando o conhecimento e agilizando o processo de melhorias. A imagem abaixo ilustra alguns módulos oferecidos pelo SPB. 

Figura 01: Catálogo de Software Público Brasileiro

Fonte: Ministério da Economia, Governo Federal, 2022

Referências: 

ITForum. Governo federal lança novo Portal do Software Público Brasileiro. Disponível em:https://itforum.com.br/noticias/governo-federal-lanca-novo-portal-do-software-publico-brasileiro/. Acesso em: 26. out 2022.

Software Público Brasileiro. Sobre o Portal. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/software-publico/sobre/sobre-o-portal. Acesso em: 26. out 2022.

Software Público Brasileiro. Catálogo do Portal. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/software-publico/catalogo/catalogo. Acesso em: 26. out 2022.